Entraves ambientais: O trecho da discórdia no acesso do novo aeroporto de Florianópolis

O motorista que se dirige ou que retorna do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, vê as máquinas trabalhando no trecho de 3,5 quilômetros que termina próximo ao estádio da Ressacada e não imagina o que vem ocorrendo logo adiante. No segmento inicial, 85% da obra está concluída, mas falta contratar um pedaço que não tem o beneplácito do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Nessa parte contestada é que reside o maior óbice enfrentado hoje em Santa Catarina pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura). A Zurich Airports marcou para outubro de 2019 a entrega do novo aeroporto, porém os 1.400 metros em litígio tiram o sono das autoridades. Mesmo sem questionar as leis, o diretor de Planejamento e Projetos do Deinfra, Carlos Alberto Simone Ferrari, sentencia: “Florianópolis merecia sorte melhor”.

De alguma maneira, ele reflete o sentimento de agentes públicos e privados que reclamam da morosidade na análise dos projetos de infraestrutura, quando não da negativa de autorização para a execução das obras. No caso do acesso ao aeroporto, 3,78 quilômetros (de um total de seis quilômetros) estão praticamente prontos, incluindo o outro extremo, que dará acesso ao novo terminal de passageiros.

No meio é que está o impasse: o traçado margeia uma APP (Área de preservação permanente) e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, razão pela qual o ICMBio impôs como condicionante para o licenciamento a mudança do traçado, passando por dentro do loteamento Santos Dumont. “Só com as desapropriações dos lotes intermediários gastaríamos R$ 95 milhões, quando o custo total da obra física é de R$ 55 milhões”, alega Ferrari.

O projeto do Deinfra prevê a colocação de uma cerca para proteger a APP de invasões e não contempla acessos secundários na faixa de domínio. Além do imbróglio do licenciamento do lote intermediário, o trecho em questão exigirá a remoção de solos móveis. “É a parte mais crítica da obra”, afirma Ferrari, preocupado com os prazos.

O viés político, envolvendo o Fórum Parlamentar Catarinense, foi uma saída proposta, e agora o processo está no ICMBio em Brasília, onde até o governador Raimundo Colombo (PSD) esteve para fazer a sua pressão particular. O Ministério Público Federal solicitou um projeto alternativo, e não está descartado o licenciamento à revelia pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), em vista da urgência de licitar o trecho.

“É uma operação de guerra”, diz secretário

A questão do licenciamento ambiental dá margem a tudo, menos a unanimidades. Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Murilo Flores, é sempre bom contar com uma equipe apta em desatar nós. “Chega a ser uma operação de guerra, principalmente quando estamos tratando, como no caso do Pacto por Santa Catarina, de centenas de obras ao mesmo tempo”, diz.

É comum os projetos do Estado se depararem com sítios arqueológicos, comunidades indígenas e áreas de preservação ambiental. Também acontece de a obra estar perto do fim e surgir a necessidade de readequações que não eram esperadas.

No Deinfra, a gerente de Meio Ambiente, Anya da Silva Almeida, já recebeu documentos pedindo a contagem numérica da fauna em locais a serem cortados por rodovias estaduais. Em outros casos, há a exigência de estudos de ruídos e do impacto da estrada sobre o ecossistema durante as quatro estações do ano. “O licenciamento é mais rigoroso na pavimentação de rodovias do que naquelas de chão batido”, explica. Quando as exigências extrapolam o plano básico, partindo para o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), feito por uma empresa contratada para este fim, a espera pode passar de um ano.

Segundo o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, 60% dos projetos de licenciamento chegam com problemas, exigindo complementações que vão retardando os processos. “As leis ambientais não existiam 20 anos atrás”, diz ele para explicar as dificuldades de quem elabora os projetos. Por outro lado, há casos em que tudo é feito sem a necessária discussão com a comunidade e muitos pedidos de licenciamento desrespeitam a legislação.

Por Paulo Clóvis Schmitz, para o Notícias do Dia