Justiça anula decreto que recortou a reserva Guariba-Roosevelt

Recortada através de um decreto legislativo em dezembro, a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada no Noroeste de Mato Grosso, terá de volta seus 107 mil hectares. Foi o que decidiu na segunda-feira (26), o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá.

O magistrado suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo n° 51/2016, que reduziu a reserva de 164 mil hectares para 57 mil hectares. Em abril, os deputados estaduais tentaram anular, também via decreto, a criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, de 158,6 mil hectares. A oposição dos ambientalistas foi forte, o caso ganhou repercussão fora do estado e os parlamentares recuaram.

Os políticos tentaram extinguir o Parque baseado na ofensiva vitoriosa que reduziu, por decreto parlamentar, a Reserva Extrativista. Segundo o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação, diminuir ou extinguir Unidades de Conservação por decreto é inconstitucional. O magistrado acatou a denúncia.

“Neste momento processual, é possível verificar que o Decreto Legislativo 51/2016, ao sustar os efeitos do Decreto Estadual 59/2015, promoveu retrocesso legislativo da tutela ambiental já consolidada, pois implicou em significativa redução dos limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, de 164.224,00 ha para 57.630 ha, em evidente princípio da vedação do retrocesso ecológico”, diz um trecho da decisão.

Na liminar, a Justiça também determinou a suspensão da tramitação e a titulação de todos os processos de regularização e legitimação de posse de áreas compreendidas na reserva. O Estado de Mato Grosso deverá demarcar a área em seis meses. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Única reserva extrativista do estado
Criada em 1996 durante o governo Dante de Oliveira, a Unidade de Conservação de Uso Sustentável foi ampliada em 2015 pelo governador Pedro Taques. A ampliação da área foi sustada pelo Legislativo estadual, um ano e meio depois. A redução foi de 65%. Na Reserva Extrativista Guariba Roosevelt vivem trezentos seringueiros.

Por Daniele Bragança, para O Eco