MPF em Caraguatatuba (SP) denuncia empresa, sócio e comerciante por danos ao Parque Nacional da Serra da Bocaina

O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) denunciou – por danos ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, na divisa entre os estados de São Paulo e o Rio de Janeiro – a empresa Agro Comercial Ypê, seu sócio-administrador Ovídio Vieira Ferreira e o comerciante José Agostinho, que exploram o local conhecido como Cachoeira da Escada desde 1975.

Agostinho mantinha uma lanchonete nessa região do parque, situada no Km 1,1 da BR 101 (Rio/Santos), no município de Ubatuba, às margens do rio da Cachoeira. No local, havia também um casebre e uma ponte, ligando uma margem à outra do rio. Para a pavimentação do local foi suprimida vegetação nativa, tendo sido impedida sua regeneração durante todos esses anos.

Numa inspeção realizada em 2011, a equipe de fiscalização do parque identificou a ocupação comercial ilegal dentro da reserva. José Agostinho, que administra a lanchonete aberta no local com autorização da Agro Ypê, foi autuado por dano à Unidade de Conservação Parque Nacional Serra da Bocaina.

À Polícia Federal, após a autuação, Agostinho alegou que está no local desde 1975 e que a área utilizada para as atividades comerciais pertencia a ele, embora o parque tenha sido criado em 1971. Segundo a empresa, o espaço foi cedido por comodato a Agostinho formalmente pela Agro Ypê nos anos 80, com a qual ele mantinha relação comercial.

A empresa declarou, por meio do sócio-administrador Ovídio Ferreira, que não tinha conhecimento sobre as intervenções feitas por José Agostinho no meio ambiente. O laudo técnico emitido pelo parque, no entanto, constatou que houve danos diretos e indiretos à Unidade de Preservação, e que ainda não haviam cessado.

Exploração comercial – Para o MPF, a Agro Ypê e Ovídio Ferreira também são responsáveis pela área degradada, uma vez que sabiam da exploração comercial da Cachoeira da Escada e nada fizeram para corrigir a situação. Pelo contrário, mantiveram José Agostinho no local para fiscalização da propriedade da empresa.

Para a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, a existência de crime ambiental está comprovada por meio de laudos técnicos emitidos pelo Parque Nacional da Serra da Bocaina e pela Polícia Federal em São José dos Campos.

Como o crime de dano à unidade de conservação (artigo 40 da lei 9605/98) é punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, é possível, caso os réus sejam primários, a suspensão condicional do processo.

Em razão disso, o MPF em Caraguatatuba fez proposta de suspensão mediante as seguintes condições: fim das atividades comerciais no local; apresentação, em 30 dias, de um projeto de recuperação da área degradada; fornecimento de materiais e serviços ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e cada acusado deverá pagar multa de até R$ 20 mil.

Caso o juiz aceite a proposta, os acusados terão o benefício da suspensão condicional do processo pelo período de 2 anos. Caso a proposta seja recusada, o MPF requer a continuidade do processo.

Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo