Nova regra permite queima de óleo em casos de vazamento no mar

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a queima controlada de óleo após vazamentos no mar foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial e entrou em vigor.

De acordo com a resolução, a técnica será usada como um “esforço de proteção ambiental e uma forma de tentar minimizar prejuízos à saúde pública”, mas dependerá de uma autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A queima será permitida, no entanto, apenas quando outras intervenções não forem aplicáveis e/ou efetivas, e quando ocorrer pelo menos uma das seguintes situações:

  1. Poluição por óleo no mar considerados de significância nacional;
  2. Descarga contínua com volumes relevantes;
  3. Quando a mancha estiver se deslocando ou puder se deslocar para áreas designadas como ambientalmente sensíveis.

Trata-se como óleo qualquer forma de hidrocarboneto — petróleo e seus derivados, incluindo óleo cru, óleo combustível, resíduos de petróleo e produtos refinados.

De acordo com a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) dos Estados Unidos, a queima de resíduos de óleo na água pode causar problemas ambientais.

O órgão do governo americano diz que os resíduos queimados têm pouca ou nenhuma toxicidade aquática aguda. Seus maiores impactos serão na vida existente no fundo do mar, que pode “sufocar”. Para a maioria das queimadas controladas, os impactos podem ser muito localizados devido ao pequeno volume de resíduos e à dispersão pelas correntes de água.

A NOAA também diz que os resíduos só afundam após o resfriamento e que as propriedades físicas após a combustão dependem da eficiência da técnica de queima. A aplicação correta gera um material frágil e sólido, enquanto a ineficiente cria uma mistura de óleo não queimado, resíduos queimados e fuligem.

David Zee, professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz que não é contra a queima controlada de óleo, mas que a decisão precisa ocorrer em situações especiais, por exemplo, quando o óleo está indo para uma área de proteção ambiental.

Zee avalia que parte do problema é a “baixa capacidade de reação” quando acontecem os vazamentos. Ele explica que nas primeiras 48h, praticamente 30-40% se perde na atmosfera pela volatização dos gases do material.

A gerente diz que, se tratando de queima, sempre há um risco. “Com a queima com certeza vai ter emissões atmosféricas elevadas, mas isso pode significar o salvamento de uma área sensível que pode comprometer um ecossistema por décadas”.

O professor de Engenharia de Minas e Petróleo da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Cabral de Azevedo, acredita que o maior risco é a emissão de CO2 e fumaça tóxica de forma geral.

Devido à fumaça, a regulamentação da Conama colocou exceções para a aplicação da técnica de conteção. Haverá restrições para a queima:

  • Entre 1 e 3 milhas náuticas (entre aproximadamente 1,8 quilômetro e 5,5 quilômetros) da linha de costa, inclusive de ilhas;
  • Entre 1 e 3 milhas náuticas de unidades de conservação marinhas, cadastradas pelos órgãos responsáveis do Governo Federal;
  • A mais de 3 milhas náuticas da linha de costa sempre que o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) indicar que a fumaça irá atingir áreas povoadas e que resulte em risco de exposição da população;
  • Entre 1 e 3 milhas náuticas de áreas de reprodução de quelônios, aves ou mamíferos marinhos, devidamente especificadas pela Marinha do Brasil ou publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente ou Ibama.

Por Carolina Dantas e Marina Franco, para o G1