Obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Preliminar em São Paulo

As resoluções SMA 10 e SMA 11 da Secretaria do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, publicadas no início de fevereiro, instituiu que todos os empreendimentos dentro de específicos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAEs passaram a ser considerados como Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas (consulte a lista aqui).

Tais empreendimentos deverão realizar a Avaliação Ambiental Preliminar e “Investigação Confirmatória” em até 180 dias contados a partir da data de convocação pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

A Secretaria do Meio Ambiente baseou-se na Lei 13.577/2009 (que versa sobre as responsabilidades e identificação das áreas passíveis de contaminação) para criar tais resoluções. Com base nos parâmetros definidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente enumerou 36 atividades potencialmente poluidoras, ou seja, tratam-se de atividades que merecem atenção especial.

Além da definição das novas CNAEs (estabelecido pela SMA 10), também foi apresentada uma lista com as regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas na cidade de São Paulo (SMA 11), a seguir:

Você pode consultar se seu logradouro está incluído na área clicando neste link.

Bairros da cidade de São Paulo que a CETESB definiu como prioritários:

  • Barra Funda;
  • Chácara Santo Antônio;
  • Jurubatuba
  • Moóca.